Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 27

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 27/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 07/25, de autoria do poder legislativo que “Institui uma linha de transporte de caráter independente e especial para pessoas com deficiência (PCDs), mobilidade reduzida e transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Formosa – Goiás.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.