Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 20

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 20/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Viana, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no município de Formosa, Goiás, com inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais.