Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 12

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 12/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Autor: Prefeitura Municipal de Formosa Relator: Marcus Viana I – Relatório Projeto de Lei n.º 23, de 12 de março de 2025, Autoriza aumento de quantitativo em cargos previstos na Lei n.º 809/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa, e dá outras providências.