Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 17

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 17/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Autor: Vereadora Amanda do Amigo Cão Relator: Marcus Viana Projeto de Lei Ordinária nº 66/25 AL, de 18 de março de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de Formosa.