Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 7

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 07/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE MARÇO DE 2025 referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/25, de autoria dos Veredores Lourenco Ramos Barbosa; Marcus Vinicius Moreira Viana; Rogério Pereira da Silva,Wélio Antônio da Silva e Eder Bernardes, que propõem projeto que Institui a semana de conscientização e prevenção a alienação parental no município de Formosa, cria o programa “Amor sem fronteiras: a escola contra a alienação parental” e dá outras providências”.