Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 8

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 8/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 062/2025, que Institui o programa Visão Nota 10, no âmbito da Rede Publica Municipal de Ensino, e da outras providências