Tipo: PCES - Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte

Número: 7

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 66/25 AL, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, que institui o Programa Municipal de Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Formosa.