Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 53

Ano: 2024

Ementa: PARECER Nº 53/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 62/24, de autoria da Vereadora Delegada Fernanda, que Institui o Programa Empreende Formosa de qualificação do microempreendedor de baixa renda, no município de Formosa/GO.