Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 49

Ano: 2024

Ementa: PARECER Nº 49/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 65/24, de autoria do Ver. Shinayder, Institui o programa de atendimento e apoio aos familiares de dependentes químicos no âmbito do município de Formosa.