Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 46

Ano: 2024

Ementa: PARECER Nº 46/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos agricultores familiares do projeto assentamento Água Viva.