Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 48

Ano: 2024

Ementa: PARECER Nº 48/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a criação do “Programa de Política de Saúde para Pessoas com Deficiência”, em Formosa.