Tipo: EME - Emenda

Número: 16

Ano: 2024

Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 16/24 AO PROJETO DE LEI Nº 14/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Suprimi ao artigo 47 do Projeto de Lei Ordinária nº 14/24, de 17 de Junho de 2024, que “ Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.”