Tipo: OF - --------------------------------------------------

Número: 161

Ano: 2024

Ementa: Documento anexo ao Projeto de Lei n.º 25/24 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências), que refere-se ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) / Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) .