Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 36

Ano: 2024

Ementa: PARECER Nº 36/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE MAIO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 41/24, de autoria do Ver. Dr. João Batista, que Institui o programa de capacitação e empreendedorismo para pessoas com deficiência (PCD) no município de Formosa, Goiás.