Tipo: EME - Emenda

Número: 5

Ano: 2024

Ementa: Modifica a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 04/24, de 22 de Abril de 2024, que “ Cumprindo o que determina o art. 29, inciso V e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art. 36, da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028.”.