Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 32

Ano: 2024

Ementa: PARECER Nº 32/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 15 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 40/24, de autoria do Vera. Simone Ribeiro, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das famílias assentadas no Assentamento Nova Piratininga - AFAMPI.