Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 65

Ano: 2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 353/2010, DE 15.10.2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.