Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 42

Ano: 2022

Ementa: Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Município de Formosa e dá outras providências.