Tipo: EME - Emenda

Número: 56

Ano: 2022

Ementa: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 41/22, de 16 de setembro de 2022, “Fica modificado o Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” para fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico- ZIL, conforme preceitua o art. 6º, inciso VI da supracitada lei.