Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Número: 41

Ano: 2022

Ementa: Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de Ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico- ZIL, na forma que especifica.