Tipo: EME - Emenda

Número: 6

Ano: 2022

Ementa: Modifica dispositivo contido na Tabela do Anexo IV do Projeto de Lei nº 03/22 de 14 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo contido no Anexo IV da Lei nº 054/01 - SMG, de 01 de dezembro de 2001 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.”