Tipo: EME - Emenda

Número: 56

Ano: 2021

Ementa: Modifica a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 160/21, de 16 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Formosa e dá outras providências”.