Tipo: EME - Emenda

Número: 51

Ano: 2021

Ementa: Altera a ementa e adequa os incisos I e II do art. 2º e I, II e III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 121/21, de 11 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Valorização da Mulher na Agricultura no município de Formosa.