Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 78

Ano: 2021

Ementa: Dispõe sobre o programa “MAIO LARANJA” destinado a realização de ações de conscientização para a prevenção e enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, no Munícipio de Formosa.