Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 1077 de 2018 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 1077 de 2018
REALIZAR FISCALIZAÇÃO NOS POSTO DE COMBUSTÍVEIS DO NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME PORTARIA; O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PUBLICOU NESTA QUARTA-FEIRA (6) NO "DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO" UMA PORTARIA QUE REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAR SE A REDUÇÃO NO PREÇO DO DIESEL ESTÁ EFETIVAMENTE SENDO REPASSADA AO CONSUMIDOR. UMA DAS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA ESTIPULA QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DEVERÃO APRESENTAR AOS AGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS AS NOTAS FISCAIS DA COMPRA DO COMBUSTÍVEL NAS DISTRIBUIDORAS, TAMBÉM DEVERÃO APRESENTAR AS NOTAS DA VENDA PARA O CONSUMIDOR, FORMOSA/GO.
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