Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 922 de 2017 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 922 de 2017
ELABORAR PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO E ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, QUE PROPORCIONE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS ONDE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS FÍSICAS, PODERÃO TER REDUÇÃO DE ATÉ 90% DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DESDE QUE COMPROVADO O INVESTIMENTO EM ESPORTE DE QUALQUER MODALIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação