Ordem do Dia/Expediente: 57 - Requerimento nº 5 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 5 de 2025
Com base no Artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da
Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, e nos termos do Artigo 170 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa e Artigo 217 da Lei Orgânica Municipal; e no exercício da
função fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo Municipal, requeiro, respeitosamente, a
Vossa Senhoria que informe a este plenário os seguintes dados referentes ao pagamento da folha
salarial dos servidores da administração municipal, bem como dos credenciados e contratados, no
período de janeiro e fevereiro do corrente ano
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação