Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 202 de 2014 em 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 202 de 2014
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2009, DE 30.12.2009, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação