Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 1731 de 2021 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1731 de 2021
Sugerindo intensificar a fiscalização sobre o que está disposto
no Art. 42, Código de Posturas deste Município, que dispõe sobre: “É vedado, na zona urbana, queimar
lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem
que comprometa a comodidade pública”.
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