Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS E DOS JUROS DECORRENTES DO ATRASO DO PAGAMENTO DO IPTU, ITU, ISS E ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI N°. 328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° E AOS INCISOS I, II E III DO DECRETO N.° 073/08 DE 05 DE MAIO DE 2008, BEM COMO ALTERA AS TABELAS E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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