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EME 41/2017 - Emenda
Ementa: 
“MODIFICA O ART. 1° E ART. 2° DO PROJETO DE LEI N.° 105/17, QUE DISPÕES SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICÍPIO DE FORMOSA.

Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2793/2017    Data Entrada: 21 de Novembro de 2017
Autor:  Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Data Votação: 13 de Dezembro de 2017
Texto Original