{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "15665", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOPL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Simone Dias Ribeiro de Melo \u2013 Simone Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/15665/sr_-_projeto_de_lei_38-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza \u2013 ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar servi\u00e7os durante a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decretada para enfrentamento da COVID-19."}, {"id": "15786", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOPL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Clesio Gomes Santana - Subtenente Cl\u00e9sio", "texto_original": "http://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/15786/cs_-_plo_n_58.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em per\u00edodo de calamidade p\u00fablica e pandemia para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e desconto de 50% para aqueles que foram prejudicados pela pandemia, juntamente com as micros e pequenas empresas."}]}