{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "12550", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOPE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Gustavo Marques de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.formosa.go.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12550/projeto_de_lei_n._34.2019.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos legais \u00e0 Lei n.\u00ba 512, de 20 de dezembro de 2018 que \u201cInstitui o parcelamento e uso do solo do interior (zona n\u00facleo) e da \u00e1rea do entorno (cintur\u00e3o verde de prote\u00e7\u00e3o e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no par\u00e1grafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n\u00ba. 9985 de 18 de julho de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, na forma que especifica."}]}