Parecer Técnico - 14/21 de 04/03/2021 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
14/21
Data
04/03/2021
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa-GO.
Indexação
Texto Integral