Autógrafo - 113/21 de 14/12/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
113/21
Data
14/12/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 646/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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