Autógrafo - 78/21 de 14/10/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
78/21
Data
14/10/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
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