Autógrafo - 53/21 de 17/09/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
53/21
Data
17/09/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de
Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
Indexação