Indicação nº 1096 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1096
Data de Apresentação
30/05/2018
Número do Protocolo
3929
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ELABORAR PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO E ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, QUE PROPORCIONE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS, ONDE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS FÍSICAS, PODERÃO TER REDUÇÃO DE ATÉ 90% DOS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DESDE QUE COMPROVADO O INVESTIMENTO EM ESPORTE DE QUALQUER MODALIDADE.
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER.