Indicação nº 633 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
633
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
3552
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CUMPRIR LEI 611/12 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILÉ” À MENORES DE DEZOITO ANOS.
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER.