Indicação nº 353 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
353
Data de Apresentação
01/06/2015
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EM ESPECIAL E URGENTE O ART. 40, § 2° QUE ASSIM ASSEGURA: "ART. 40, § 2°- O PROFESSOR QUE ATUA EM UNIDADE ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL, EM CMEIS E OU EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, QUANDO EXERCER FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NO CONTRA TURNO, RECEBERÁ POR UMA JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS".
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.