Tipo: EME - Emenda

Número: 17

Ano: 2025

Ementa: Modifica o artigo 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 35/25, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.