Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 35

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei n.º 35/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências"