Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 57

Ano: 2024

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 971/24, de 26 de abril de2024,que “Cumprindo o que determina o art. 29, incisoV e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art.36,da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028.