Indicação nº 2004 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
2004
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
1375
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgar e cumprir a Lei n.º 384/2010 de 01 de julho de 2010, que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, a forma que específica”.
Indexação
Observação