Indicação nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
921
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Elaborar calendário anual de vistoria de todos os prédios públicos e obras em andamento, bem como nomear comissão para tal vistoria, em cumprimento ao Art. n.º113 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação