Indicação nº 1028 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1028
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
1487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar campanha educativa para a população a respeito das proibições do Art. 8º da Lei Complementar 24/17 - Código de Posturas, que regulamenta sobre as edificações, reformas e demolições.
Indexação
Observação