SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 57, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Carlos Batista dos Santos Neto para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Larissa Alves Oliveira de Carvalho do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008
Decreto Legislativo nº 55, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Rejeita as Contas de Governo do Município de Formosa-GO, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Rachel Santana Dourado para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Rachel Santana Dourado dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Camila Cristina Goulart dos Santos do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Laudelei Abadia Machado de Paiva para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual para 2026, em decorrência da aprovação de emendas impositivas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.084, de 25 de junho de 2025 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.142, de 30 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.148, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes tipo 1. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Programa “DIU para Elas”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Yasmin Cíntia Malta de Souza para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Karla Fernanda Najar de Freitas Vale Germano para o cargo em comissão de Diretora Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Luzimar Pereira dos Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Clesio Gomes Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Pedro Antônio de Lisboa Lopes para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Nara Lana Lopes Gualberto Salgado da Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Eduardo Felipe Gomes de Sousa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Katielly Azevedo Ataides para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Luziano Martins de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Jennifer Pereira Magalhães Rocha para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Luziano Martins de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Angelo Badu Rabelo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Luiz Fernando Spíndola Lêdo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Rafaela Sangaleti Alves Pimentel para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Lourenco Ramos Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Carlos Gomes de Moura Filho para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Lourenco Ramos Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Andréia José Bandeira Alves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Clesio Gomes Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de José Farias de Sousa Júnior para o cargo em comissão de Gerente de Frota e Manutenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Generrander Barbosa de Oliveira para o cargo em comissão de Chefe do Almoxarifado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves dos Reis para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Silvia Neres de Castro para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Welio Antonio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Estefanny Ferreira Alves para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Valdson Jose da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Neila Glória Cardoso para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Valdson Jose da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vinícius Gabriel Rego de Araújo Maia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Paloma Karen Barbosa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Israel dos Santos Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Helbert Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Denize Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Luiz Fernando Spíndola Lêdo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Narriman Santos Neves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Jucie Batista do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Rogério Santi Bueno para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vera Sônia Alves de Alcântara para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Dennis Freitas Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Edmundo Nunes Dourado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Natielen da Costa Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eder Bernardes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vaneska da Silva Pereira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Eder Bernardes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Karine Daniela Ribeiro da Silva Munhoz para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Dannilo Ferreira Guia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Otávio Bruno Ferreira de Araújo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Dannilo Ferreira Guia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Larissa Alves Oliveira de Carvalho para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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